Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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As Promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público para resolverem problemas em diversas áreas jurídicas, como infância e juventude, consumidor, crime, educação, infância, saúde, entorpecentes, família, meio ambiente, patrimônio público, entre várias outras. As promotorias atuam junto aos juízes de Direito de 1ª Instância e estão presentes em Brasília e nas cidades de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

As Procuradorias de Justiça atuam na 2ª Instância e fiscalizam a aplicação da Lei nos processos de natureza cível e criminal perante o Tribunal de Justiça. Quanto às áreas de atuação, dividem-se em Procuradorias de Justiça Cíveis, Procuradorias de Justiça Criminais, Procuradoria de Justiça Criminais Especializadas e Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão.