Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

A Promotoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos divide seu trabalho em duas funções primordiais.

Na primeira, atua resguardando exclusivamente os interesses dos menores e também de incapazes (incapacidade essa resultante de enfermidade) que na qualidade de herdeiros diretos ou indiretos do autor da herança, estão legitimados à sua sucessão.

Na segunda, a promotoria ou curadoria de resíduos diz diretamente com a fiscalização, execução e cumprimento dos testamentos, legados e codicilos (forma de declaração de última vontade que se destina a disposições de pequeno valor). 

Endereço: Ed. Sede do MPDFT, salas 326 a 328.
Telefone: (061) 3343-9802