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Comunicado à Sociedade
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1º Processo Seletivo de 2013 para estagiários de nível superior do MPDFT.
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em 2013
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As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária
- Detalhes
- Criado em 03 de Junho de 2008, às 05:32
Promovem a defesa da ordem tributária, incluindo a fiscalização da constitucionalidade de Leis que tratam da matéria. Uma vez verificada a violação de normas constitucionais, propõem ao Procurador-Geral de Justiça promoção de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin. Na esfera criminal, acompanham o Inquérito Policial e promovem a Ação Penal Pública para apurar crime de sonegação fiscal.
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Programa "Tribunal do Júri: uma lição de vida"
Lições de vida são ensinadas todas as semanas a jovens da rede pública de ensino de Planaltina que participam do programa "Tribunal do Júri: uma lição de vida".
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Promotoria de Justiça de Santa Maria
Conheça como funciona a Promotoria de Justiça de Santa Maria.
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