Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Atuam nos processos judiciais que tramitam nas Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, quando necessária a intervenção do Ministério Público.

São exemplos de processos em que trabalham os Promotores de Justiça de Fazenda Pública:

• Mandado de Segurança;
• Ação Civil Pública;
• Ação Popular;
• Ação de Usucapião;
• Ações em que existe interesse público e participação de pessoas incapazes.

Saiba mais. 

Endereço: Ed. Sede do MPDFT, salas 204 a 214.
Telefones:  (61) 3343-9412 / 3343-9562 / 3343-9563