Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Defesa do Idoso

A Prodide cuida da defesa dos direitos assegurados a idosos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.

Central Judicial do Idoso

A Central Judicial do Idoso foi criada a partir de um convênio entre o MPDFT e o TJDFT visando desenvolver um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento. O trabalho desenvolvido pela Central pretende atender as reclamações de violação dos direitos dos idosos e a partir daí quem e como vai agir.

Além disso, a Central investe no processo de fortalecimento das redes sociais existentes. Para concretizar seus objetivos, conta com uma equipe multiprofissional que faz atendimento especializado encaminhando a questão para o órgão competente ou realizando intervenção psicossocial de suporte ao Ministério Público e às demais Varas do TJDFT.

O acolhimento dos idosos é realizado de segunda à sexta-feira, das 13h às 17 horas, no 3º andar, do bloco B do TJDFT. Você pode contatar a Central pelos telefones (61) 3103-7609 e (61) 3103-7621.

Defesa da Pessoa com Deficiência

A Promotoria cuida da defesa dos direitos das pessoas com deficiência assegurados na legislação pertinente.

Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência - NURIN

O Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência (Nurin) é um sistema de bases de dados informativos que integra o Sicorde (Sistema Nacional de Informação sobre Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos). A função do núcleo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a assuntos de seu interesse.

Para isso, o Nurin tem como atividades: reunir, coletar, analisar e difundir informações sobre deficiência, tanto sobre a legislação local quanto informações gerais. É no NURIN que é feito o acolhimento das pessoas com deficiência que buscam o auxílio do Ministério Público.

Você pode contatar o Núcleo pelos telefones (61) 3343-9721 e (61) 3343-9674 ou pessoalmente, na sala 121 do Edifício Sede do MPDFT.

Endereço: Ed. Sede do MPDFT, salas 115 a 121.
Telefones: (61) 3343-9721 / 3343-9578 / 3343-9414