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Ministério Público Eleitoral notifica Poder Executivo |
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27/07/2010 |
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A Administração Regional de Santa Maria retirou todas as placas indicativas de obras feitas pelo Poder Executivo no local, conforme notificação do Ministério Público Eleitoral da cidade.
Segundo o Promotor Eleitoral de Santa Maria, Ricardo Contardo, a colocação e a manutenção deste tipo de material configura, em tese, conduta vedada pela Lei 9.504/97 (artigo 73, inciso VI, alínea "b").
O descumprimento da vedação legal pode acarretar ao responsável a aplicação de multa, a cassação do diploma ou do registro (se o beneficiário for candidato a cargo eletivo), além de configurar ato de improbidade administrativa.
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