Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Presidente da República entre os três membros mais votados pelos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos que compõem a instituição.

Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos Estados, a nomeação do Procurador-Geral dar-se-á pelo Governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo Presidente da República.

O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça nos Estados e do Distrito Federal e Territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."

Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Procuradora-Geral de Justiça

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9787        Fax: (61) 3343-9494

Fale com a Procuradora-Geral de Justiça

---

 

Zenaide Souto Martins
Vice-Procuradora-Geral de Justiça

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9799         Fax: (61)  3343-9634

---

 

Thaís Freire da Costa Flores
Promotora de Justiça - Chefe de Gabinete

Wagner de Castro Araújo
Promotor de Justiça - Chefe de Gabinete Adjunto

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9788        Fax: (61) 3343-9715

Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça