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Júri de Samambaia condena réu por lesão corporal
Tribunal do Júri - Julgamentos
17/08/2010

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Jordean de Lima dos Santos, 29 anos, a seis anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. A pena sofreu desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Inicialmente, ele havia sido processado pelo homicídio de Mosart Paes de Andrade, 31 anos.

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Empreendimento Superquadra Atlântica tem obras suspensas por ação da Prourb
Promotorias - Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
17/08/2010

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão favorável em ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal, a JC Engenharia S.A e a JC Gontijo S.A, pedindo a paralisação das obras do Superquadra Atlântica, na QI 29, do Guará II. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF deferiu liminar suspendendo imediatamente as obras do empreendimento até a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a posterior audiência pública, sob pena de multa diária de R$ 30 mil contra a JC Engenharia.

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Park Premium Residence tem alvará anulado após Recomendação da Prourb
Promotorias - Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
17/08/2010

O alvará de construção do Park Premium Resort Residence (SGCV, lote 1) foi anulado, hoje, pela Administração Regional do Guará. A medida atende Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que apontava a irregularidade do alvará.

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