Em relação à matéria Aumenta pressão por alvará, publicada no jornal Correio Braziliense do dia 9 de julho de 2010, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), vem esclarecer que:

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento de investigação preliminar para apurar denúncias de que bancos mantém cadastro com informações de consumidores que já ajuízaram ações contra instituições financeiras. Segundo as denúncias, esses consumidores estão sendo discriminados pelos bancos, com denegação de crédito, dificuldade de abertura de conta corrente, entre outros.

A babá Marilene Ferreira do Nascimento deverá cumprir pena de cinco anos, sete meses e quinze dias de reclusão em regime fechado pelo crime de tortura. A decisão é do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. A ré foi denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em novembro de 2008, por torturar dois irmãos, de 2 e 4 anos, durante os meses de julho e outubro do mesmo ano, em Santa Maria.