A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL/DF), pela cobrança de taxa de emissão de declaração do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A Promotoria quer que seja reconhecida a ilegalidade da cobrança, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por infração.

O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, ontem, Rosalino Pereira dos Santos, 60 anos, a pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, Dalva Azevedo Moreira, 58, em 20 de maio de 2002. Por conta da agressão a vítima levou 78 pontos no rosto, pescoço e tórax. O crime aconteceu no Vale do Amanhecer, em Planaltina.

A Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido é a nova Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O decreto presidencial que a nomeou foi publicado no Diário Oficial da União de hoje,  seção 2, página 2. Eunice é o 17º membro a assumir o cargo e cumprirá o mandato no biênio 2010/2012, podendo ser reconduzida por mais dois anos.