2ª Seção - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.1. Educação especial/especializada
2.2. Profissionais do ensino especial
2.3. Prazos e condições especiais para acompanhamento e conclusão de cursos
2.4. Acesso à cultura e comunicação
2.5. Prática de esportes
2.6. Acessibilidade como parâmetro para autorização e reconhecimento de cursos