LEGISLAÇÃO SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6ª Seção - OUTROS TÓPICOS

6.1. Identificação de portadores de necessidades especiais

6.2. Calendário Comemorativo

6.3. Exercício do direito ao voto

6.4. Serviço militar

6.5. Proteção contra tortura

6.6. Proteção ao consumidor

6.7. Moradia para portadores de deficiência

6.8. Estrangeiros

6.9. Concessão de Indulto

6.10. Isenção de Imposto de Renda

6.11. Classificação Brasileira de Ocupação

6.12. Inventário, Partilha

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