1 - O Que é Prodide?
Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência - PRODIDE, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, foi criada a partir do ano de 2000, por força Constitucional (art. 127/129), regida pela Lei Complementar n. 75/89, é o órgão que está institucionalmente comprometido com a política de direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.
2 - O Que faz a Prodide?
A Promotoria orienta e toma providências cabíveis na defesa dos direitos individuais indisponíveis ou coletivos das pessoas com deficiência do DF.
Ações para a eliminação de barreiras arquitetônicas; garantia de reserva de mercado de trabalho e contra mau atendimento nas instituições filantrópicas ou estabelecimentos de saúde e previdenciários, exemplificam as áreas de atuação da Prodide.
A especialização nas questões relativas a pessoas com deficiência vem permitindo diagnosticar problemas locais e regionais enfrentados por esta parcela da população.
Atualmente, a Prodide tem sob sua responsabilidade a manutenção do Núcleo Regional de Informação sobre Deficiência, de acordo com a filosofia do Sistema Nacional de Informação sobre Deficiência, Sicorde.
O referido Núcleo tem o objetivo de reunir, tratar e difundir informações na área de deficiência no Distrito Federal.
3 - Como acessar?
Via Internet: www.mpdft.gov.br
Via Telefone: (61) 3343-9960 / 3343-9414